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Licenciamento
A construção e operação das instalações nucleares brasileiras, assim como o transporte de
material nuclear estão sujeitas a um processo de licenciamento amplo e detalhado, junto à
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Estas duas instituições avaliam os eventuais impactos
que aquelas atividades exercem sobre o trabalhador, o público em geral e o meio ambiente,
permitindo às mesmas emitirem ou não as licenças e autorizações necessárias ao seM)funcionÖmento,
assim como estabelecer as condicionantes e as exigências a serem cumpridas pela empresa.
As licenças são concedidas com prazos de validade estabelecidos, e cabe a área de licenciamento
verificar o cumprimento das suas exigências, de forma a garantir a renovação das mesmas.
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