Como fica a comunicação da INB durante o período eleitoral

A Indústrias Nucleares do Brasil – INB, por ser uma empresa pública ligada ao Governo Federal, informa que fez ajustes em seus canais de comunicação para atender à legislação eleitoral vigente e às instruções da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), durante o período de Defeso Eleitoral que inicia em 2 de julho e encerra em 2 de outubro (podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, no caso de eventual 2º turno). A página do Facebook e o perfil no Instagram da INB ficarão desativados, o canal do Youtube ficará com apenas um vídeo disponível e os comentários serão bloqueados. No site, foram ocultadas algumas matérias, vídeos e a galeria de áudios.

Tais medidas são necessárias, pois durante o período está proibida a realização de qualquer ação de comunicação que possa configurar propaganda eleitoral ou ao desvirtuamento de propaganda com consequente benefício a determinado candidato. Como as redes sociais têm como característica a interação e podem ter postagens antigas compartilhadas, a INB optou pela desativação temporária. Também estão vedadas ações publicitárias e de promoção que estejam em desacordo com a legislação eleitoral. 

As divulgações de notícias ficarão restritas ao site da INB, primando pelo caráter estritamente informativo e com objetivo de manter o princípio da transparência e o direito da população de continuar a ter acesso às informações de interesse público.

Solicitações e dúvidas devem ser encaminhadas à Ouvidoria, Fale Conosco ou o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC disponíveis no site da INB. Todas as mudanças foram estabelecidas de acordo com:

- Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições; 

-  Instrução Normativa SECOM SG-PR nº 1/2018, de 11 de abril de 2018;

- Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições Federais, da Advocacia-Geral da União (AGU), que disciplina a publicidade neste ano de eleições;

- FAQ Eleições 2022 – Perguntas Frequentes da Secom  

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