A Indústrias Nucleares do Brasil - INB entregou à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em julho de 2017, o Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS) com vistas à obtenção da Licença de Construção para a 2ª Fase de implantação da Usina de Enriquecimento. Esta nova etapa contemplará a implantação de 12 módulos adicionais, sendo que cada módulo abrigará três cascatas de ultracentrífugas. Com esta expansão, a INB terá capacidade instalada de enriquecimento de urânio para atender plenamente às recargas de Angra 1, 2 e 3, conforme previsto no Plano Plurianual 2016-2019 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O processo de licenciamento nuclear de uma instalação é dividido em três fases junto ao órgão regulador (CNEN): a Licença de Local concedida a partir da análise do Relatório de Local; a Licença de Construção concedida a partir da análise do RPAS; e a Autorização para Operação concedida a partir da análise do Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS).
No caso do enriquecimento, a INB já tem a Licença de Local tanto para a 1ª quanto para a 2ª etapa de implantação. Para a 1ª fase, existem ainda a Licença de Construção e a Autorização de Operação para 6 cascatas das 10 previstas.
Ezio Ribeiro, superintendente de Enriquecimento Isotópico da INB, destaca que no documento a FCN – Enriquecimento é denominada de Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU). “Antes o enfoque era predominantemente estratégico, agora estamos, também, considerando o lado comercial/econômico. A implantação da UCEU dará uma rentabilidade muito grande para a INB. O investimento inicial é alto, mas o custo operacional é baixo”, explica. Com a UCEU, a unidade de Resende passará a ter três instalações no mesmo sítio.
“Todos os recursos investidos, desde o início deste empreendimento, são provenientes do Tesouro Nacional”, lembra o Diretor Técnico de Enriquecimento Isotópico, Álvaro Alves Pinto. “A implantação da usina de enriquecimento, na FCN, é um investimento do Governo Federal na criação de uma capacitação nesta empresa, a partir de uma decisão Presidencial. Cabe ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), desenvolvedor da tecnologia de enriquecimento isotópico de urânio por ultracentrifugação, fornecer à INB as ultracentrífugas, as cascatas e os sistemas supervisórios, além de apoiar-nos com uma imprescindível assistência técnica”, ele complementa.
O RPAS foi desenvolvido com os recursos humanos da INB. Foram cinco anos de elaboração do documento e 25 pessoas diretamente envolvidas no processo. A previsão é receber a licença de construção até 2020, antes da conclusão da 1a Fase de implantação.
O próximo passo no licenciamento da 2a Fase é a entrega do Termo de Referência ao IBAMA, o que deverá ocorrer até novembro deste ano, com vistas à obtenção da Licença de Instalação, equivalente à Licença de Construção da CNEN, só que no âmbito ambiental.
Cenário atual
A Usina de Enriquecimento atualmente dispõe de seis cascatas de ultracentrífugas comissionadas e em plena operação. Isso corresponde a uma capacidade de atender a 40% da demanda de Angra 1. A sétima cascata – a primeira do módulo 3 - deverá entrar em operação até o final deste ano. Com isso, haverá um aumento de 25% da produção de urânio enriquecido, dando condições à INB de produzir cerca de 50% do necessário para uma recarga anual de Angra 1.
As restrições orçamentárias que, no passado, impactaram tão negativamente no desenvolvimento deste empreendimento estratégico para a INB, estão novamente impondo severas restrições ao ritmo das atividades. “Apenas em 31 de julho passado houve provisionamento de recursos orçamentários do Tesouro Nacional destinados a este projeto. A partir dessa liberação, houve algum progresso na liberação de recursos financeiros para o pagamento de despesas. Para 2018, vislumbra-se um cenário ainda mais desfavorável em termos orçamentários e financeiros”, informa o diretor Álvaro.
“Estamos cientes da situação atual. Isto não nos desanima. Um empreendimento deste porte e complexidade sempre está sujeito a este tipo de dificuldade. Estamos trabalhando para buscar alternativas que impeçam a interrupção completa das atividades e a consequente desmobilização de empresas e equipes técnicas envolvidas neste empreendimento. O prejuízo será enorme se isso ocorrer. Todos estão cientes disso. Não há um otimismo inocente, nem um pessimismo derrotista. Sabemos que tudo depende de nosso trabalho. E assim temos agido”, concluiu.