Nota de esclarecimento do Consórcio Santa Quitéria

Diferentemente do que afirma a reportagem publicada nesta quarta-feira (14/12) pelo O Povo, o Consórcio Santa Quitéria esclarece que não há recomendação por parte do Ministério Público Federal da Procuradoria da República do Ceará (MPF-CE) para que o Ibama “negue” ou “impeça” o licenciamento. Na verdade, o documento recomenda que a concessão da licença aguarde até que o MPF receba e analise uma avaliação técnica do Ibama sobre todas as questões levantadas no Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Em relação ao apontamento técnico destacado, quando considerados os controles ambientais a serem implementados no Projeto Santa Quitéria (PSQ), esclarecemos que:

- Não haverá ultrapassagem dos limites de emissão estabelecidos pela Resolução CONAMA 491/2018;

- Não haverá ultrapassagem dos limites de ruído estabelecidos pela NBR 10.152/2019;

- Os níveis de radiação durante a operação do Projeto Santa Quitéria não serão prejudiciais à saúde dos trabalhadores e das populações locais, uma vez que as doses geradas serão controladas para que não ultrapassem o limite estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Os aspectos relacionados à radioatividade serão rigidamente analisados pela CNEN no já iniciado processo de licenciamento nuclear, conforme prevê a lei.

O Consórcio informa que o licenciamento ambiental do PSQ se encontra em fase de análise dos estudos ambientais pelo Ibama, e que o projeto foi concebido de forma a preservar integralmente a saúde, segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, das comunidades locais e do meio ambiente. Além disso, o empreendimento também se configura como um importante impulsionador do desenvolvimento regional, com significativos avanços em termos de geração de emprego, renda, infraestrutura, diversificação econômica, dentre outros.

Por fim, reforçamos o nosso compromisso de absoluto respeito à legislação ambiental vigente, comunidades locais, trabalhadores e meio ambiente.

Saiba mais sobre o Projeto Santa Quitéria no site www.consorciosantaquiteria.com.br.

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