A Indústrias Nucleares do Brasil – INB informa que inseriu no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM, da Agência Nacional de Mineração – ANM, a Declaração de Condição de Estabilidade - DCE da Barragem de Rejeitos e da Barragem D4, localizadas na Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), em Caldas/MG. Os documentos são resultado de Inspeção de Segurança Regular realizada em cada uma das estruturas por auditor independente contratado pela INB. Como era esperado, pelo fato de as duas barragens se encontrarem no nível de emergência 1, o auditor não atestou a estabilidade das estruturas e indicou que as barragens devem passar por obras de adequação.
A empresa esclarece que não ocorreu fato novo relacionado à estrutura das barragens, que permanecem no nível 1 de emergência, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022 e Resolução ANM nº 130/2023. O nível 1 de emergência é o primeiro na escala de 3 níveis, o que representa que não há risco de ruptura iminente.
A INB ressalta que está trabalhando para promover as adequações necessárias para sair do nível de emergência e receber o atestado de estabilidade.
Sobre a inspeção de segurança
A Inspeção de Segurança Regular deve ser realizada a cada seis meses por auditor independente. Este ano, a Barragem de Rejeitos já havia passado por uma inspeção em fevereiro, quando o órgão fiscalizador da estrutura ainda era a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Como a D4, construída como bacia de decantação, foi recentemente classificada como barragem, esta foi a primeira Inspeção de Segurança Regular realizada na estrutura.
Histórico
Com a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022, a ANM passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades da INB. Tanto a Barragem de Rejeitos quanto a D4 foram incluídas em junho de 2023 pela INB no SIGBM e ficaram enquadradas no nível 1 de emergência.
Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022 e Resolução ANM nº 130/2023. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência.
A INB destaca que as barragens são permanentemente monitoradas e reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM e às recomendações de consultores geotécnicos contratados pela empresa.