Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB.
Conforme regulamentado pelo Decreto nº 7.724/2012, a INB disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para o recebimento de solicitações de informações públicas, amparadas pela Lei de Acesso à Informação.
A INB utiliza o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, para recebimento e para a gestão dos pedidos de acesso à informação dirigidos à empresa.
Prazos de resposta ao cidadão:
O pedido deverá ser respondido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será informado o requerente. (Art. 11, da Lei 12.527/2011)
SIC Central - INB Rio
Avenida Rio Branco, nº 1, sala 1901
Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 3797-1879
Horários e dias de funcionamento: 2ª a 6ª feira
Manhã: 09 às 12 horas
Tarde: 14 às 16 horas
Responsável pelo atendimento: José Antonio da Cunha Costa
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à informação no âmbito da INB (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011):
José Antonio da Cunha Costa, matrícula INB 2639.