Capítulo 01 - Disposições Gerais

• 13/06/2025

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Capítulo 02 - Procedimentos Auxiliares

• 13/06/2025

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Capítulo 03 - Preparação, Emissão e Processamento da Requisição

• 13/06/2025

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Capítulo 04 - Procedimentos para Licitação

• 13/06/2025

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Capítulo 05 - Contratação Direta

• 13/06/2025

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Capítulo 06 - Instrumentos Contratuais

• 13/06/2025

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Capítulo 07 - Gestão e Fiscalização de Instrumentos Contratuais

• 13/06/2025

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Capítulo 08 - Penalidades

• 13/06/2025

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Capítulo 09 - Planejamento das Contratações

• 13/06/2025

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Capítulo 10 - Disposições Finais

• 13/06/2025

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Minuta Pregão Eletrônico para Serviços

• 31/10/2025

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Minuta Pregão Eletrônico para Materiais

• 31/10/2025

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Minuta Dispensa Eletrônica sem Disputa para Serviços

• 31/10/2025

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Minuta - Dispensa Eletrônica sem Disputa para Materiais

• 31/10/2025

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Minuta - Concorrência para Serviços

• 31/10/2025

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Minuta-padrão Autorização de fornecimento de serviços

• 21/10/2025

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Minuta-padrão Autorização de fornecimento de materiais

• 21/10/2025

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Minuta-padrão Autorização de fornecimento com Entrega Imediata e Sem Obrigação Futura até 146 mil reais

• 21/10/2025

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Minuta-padrão para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

• 21/10/2025

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Minuta-padrão para prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra

• 21/10/2025

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Minuta-padrão para fornecimento de bens com entrega pontual ou com entrega contínua/parcelada/estimada

• 21/10/2025

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Minuta-padrão para fornecimento de bens com entrega pontual ou com entrega contínua/parcelada/estimada (Português/Inglês)

• 21/10/2025

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Minuta-padrão para fornecimento de bens com entrega pontual ou com entrega contínua/parcelada/estimada (Inglês)

• 23/09/2021

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