AVISO DE PENALIDADE

Aviso publicado em 18/12/2025

AVISO DE PENALIDADE PARA SEGURADORA S.A INFINITE

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA


iNDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

A Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB torna público que aplicou à empresa SEGURADORA S.A INFINITE, inscrita no CNPJ sob o n° 50.316.213/0001-03, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A INB pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 28/11/2025 e até 28/11/2027, com base no item 15.1.4 do Edital do Pregão Eletrônico GCONT.F 91.105/2025 e item 2.1.4 do Capítulo 8 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

A empresa tem o prazo de 15 dias úteis para a apresentação do Recurso Administrativo contra a decisão da INB, resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Conforme item 4.1.1 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos o recurso apresentado não tem efeito suspensivo.

Gerência de Contratações