O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a terceira renovação da Licença de Operação (LO) nº 274/2002 da Unidade de Concentração de Urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité (BA). Com validade de 10 anos, o documento autoriza a continuidade das atividades previstas no licenciamento ambiental da unidade, incluindo a lavra de urânio na Mina do Engenho e o beneficiamento do minério para produção de concentrado de urânio.
A renovação faz parte do processo de licenciamento ambiental da unidade, que teve, entre seus primeiros marcos, a LO nº 65/99, referente ao início das atividades de lavra e lixiviação do minério, seguida pela LO nº 274/2002. A licença estabelece as condições e os compromissos que deverão ser observados pela INB durante sua vigência. Entre eles estão a continuidade dos programas de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e comunicação social, além da realização de estudos, avaliações e ações de acompanhamento ambiental.
O presidente da INB, Tomás Albuquerque, destaca a relevância da renovação para a empresa. “É um marco importante para a INB, porque reafirma nosso compromisso com a sustentabilidade da operação, o respeito ao meio ambiente e a seriedade com que conduzimos os programas ambientais. Essa renovação nos orgulha e reforça a busca pela qualidade e excelência, além da relação responsável que mantemos com os órgãos de licenciamento, fiscalização e regulação”, afirma.
Os resultados das ações previstas na licença deverão ser apresentados periodicamente ao Ibama. A validade da LO está condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelo órgão ambiental e das demais normas aplicáveis à operação.
Produção de urânio em Caetité
A Unidade de Concentração de Urânio entrou em produção comercial em 2000, com a Mina Cachoeira, onde a extração de minério a céu aberto ocorreu até 2014, quando foi atingido o limite previsto para esse modelo de lavra. Desde 2020, a produção de urânio na unidade é realizada a partir da Mina do Engenho, também a céu aberto.
Ao longo de sua operação, a URA já produziu mais de 4 mil toneladas de concentrado de urânio, destinado à fabricação do combustível nuclear utilizado pelas usinas brasileiras.