Quais são as instituições que fiscalizam e controlam as atividades da INB no Ceará?

Em relação à legislação específica para a atividade de mineração, cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM fiscalizar e normatizar a INB. Quanto à legislação ambiental, a competência é do IBAMA e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE; no que diz respeito ao licenciamento da atividade nuclear e às normas e regulamentos de radioproteção, a INB se reporta à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.


Data da última atualização: 14/07/2016 10:36:01

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