Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna público que, com base na Lei Nº 8.666, de 21.06.93, com a redação atual que lhe foi dada pela legislação superveniente, receberá na INB - Sede – Gerencia de Suprimentos situada na Rua Mena Barreto, 161 – térreo – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, no dia 16 de janeiro de 2009, às 10:00 horas, propostas devidamente lacradas para a Contratação, sem caráter de exclusividade, de escritório de advocacia para a execução de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica, especializada nas áreas trabalhista e cível, para fins de patrocínio de defesa dos interesses da INB, em Caetité/BA, Guanambi/BA, municípios vizinhos e no Tribunal Regional da 5ª Região incluindo feitura e interposição dos recursos ordinários e/ou apelação cível no Juízo de origem, fazendo o acompanhamento até o retorno dos autos para o início da fase de execução, onde retornará a patrocinar a causa até sua efetiva baixa, bem como a eventual propositura de ação rescisória ou anulatória e procedimentos administrativos.

As propostas serão abertas pela Comissão de Licitação, no dia, horário e no endereço acima indicados.

Para se habilitar à licitação em referência, é condição básica e obrigatória que a proponente esteja com seu cadastro atualizado na INB com a devida qualificação, até às 17:00 horas do dia 13 de janeiro de 2008.

Os documentos de licitação, a especificação técnica e quaisquer outras informações necessárias ao fornecimento constam do Edital afixado no Quadro de Avisos, e poderão ser obtidos pelos interessados na INB - Sede – Gerencia de Suprimentos situada na Rua Mena Barreto, 161 – térreo – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ.