AVISO DE PENALIDADE PARA NACIONAL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
A Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB torna público que aplicou à empresa NACIONAL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39.601.389/0001-66, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A INB pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 05/12/2025 e até 05/12/2027, com base no item 15.1.4 do Edital do Pregão Eletrônico GCONT.F 91.002/2025 e item 2.1.3 do Capítulo 8 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
A empresa tem o prazo de 15 dias úteis para a apresentação do Recurso Administrativo contra a decisão da INB, resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Conforme item 4.1.1 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos o recurso apresentado não tem efeito suspensivo.
Gerência de Contratações